STF julga inconstitucional obrigatoriedade de autorização do legislativo para emissão de licença de PCHS e CGHs no Paraná 312128
Empreendedores que pretendem investir na construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) - de 1 a 30 MW/H - no Estado do Paraná não dependerão mais da aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para emissão de licença ambiental para construção destes projetos. ... Veja mais